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Autora: Maria Luisa Coelho.
A sigla NCM significa Nomenclatura Comum ao Mercosul e nada mais é que um código, presente na nota fiscal, utilizado para categorizar mercadorias. Essa numeração, apesar de baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, o SH, não é universal.
- O que é e porque é importante?
Criada na América Latina ela é usada hoje pelos países Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina desde 1995 e é composta por 8 dígitos, sendo os 6 primeiros referentes a classificação SH, que é universal, e os dois últimos dígitos ao Mercosul. Esse código é muito importante para o comerciante varejista, pois ele precisa estar presente na
emissão de notas fiscais e também no cadastro dos produtos. Isso, porque entidades federais, estaduais, municipais e fazendárias usam a numeração para classificar os níveis de tributação das mercadorias.
A NCM é adotada por quatro países com o objetivo de realizar uma aproximação do comércio entre eles, já que o código possibilita o acesso às informações dos produtos e do mercado internacional.
- Riscos de não saber usá-la:
Por isso, é imprescindível que o código dos seus produtos estejam corretos. Afinal, o mesmo irá garantir que você está pagando corretamente seus tributos e evitando prejuízos por pagamentos feitos de maneira errônea, além de penalidades sob códigos incorretos. A classificação incorreta por exemplo, pode alterar os valores de impostos, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e acabar fazendo com que sua mercadoria fique retida na alfândega ou até mesmo volte para o seu país de origem. Sem contar, que problemas como esses podem fazer com que o Fisco Estadual não te conceda benefícios, reduções e isenções de tributos.
Apesar da burocracia, a NCM é importantíssima para o governo e representa um grande avanço na forma que o mesmo fiscaliza a comercialização de produtos no país. Com esse código, é possível estabelecer políticas de defesa comercial, calcular a incidência de impostos em cada item da nota fiscal, além de determinar o valor de cada imposto em cima do que vem sendo comercializado no mercado nacional. Sem contar que, a mesma significa segurança fiscal e operacional para os varejistas e contribuintes, que compram e vendem produtos.
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