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Autora: Maria Luisa Coelho.
NF-e 4.0: Fique por dentro do que mudou com a atualização da nota fiscal eletrônica!
A
NF-e precisa ser renovada de tempos em tempos para atender as novas demandas do mercado. Por isso, a Secretária da Fazenda faz alterações nesse documento, de modo a aumentar a fiscalização e facilitar o processo de emissão das notas.
Confira, a seguir, quais foram as mudanças feitas na atualização 4.0:
- Adoção do protocolo TLS 1.2 ou superior, tornando inativo o uso do protocolo SSL. A ideia é que as novas regras garantam maior segurança durante todo o processo de emissão das notas fiscais. O protocolo anterior era muito vulnerável.
- O campo relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) foi alterado para Operações Internas ou Interestaduais com Substituição Tributária (ST). O objetivo é identificar o valor referente ao percentual de ICMS relativo ao FCP, já que ele deverá ser recolhido ao fundo no fim de to-do o processo.
- O campo indicador da forma de pagamento será alterado para Grupo de Informações de Pagamento, onde será obrigatório o preenchimento do valor de troco e o meio de pagamento usado (cheque, dinheiro, cartão de crédito ou débito, vale alimentação e etc.) Com isso, a Secretária está buscando entender melhor como funciona o mercado. De modo a realizar pesquisas e estudos sobre o comportamento do seu consumidor final.
- No grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica, mais precisamente no campo indicador de presença, você poderá se identificar caso faça venda ambulante com a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento. Isso mostra que a Secretaria da Fazenda está se ad-equando à nova realidade do comércio.
- O Grupo X, que se refere a Informações do Transporte da NF-e, terá novas modalidades de frete, como transporte próprio por conta do remetente ou do destinatário. A ideia é entender melhor como vem funcionando o comércio informal, que também é uma nova realidade bra-sileira do mercado.
- Criação de um novo grupo chamado rastreabilidade de produto, que irá permitir o rastreamento de qualquer produto sujeito a regulação sanitária (medicamentos, alimentos, itens veter-inários, produtos odontológicos e etc. O grupo pede informações de lote e data de fabricação, o que significa que os controles de compras e estoques dos estabelecimentos deverão conter es-sas informações.
A última versão da
NF-e (3.10) será desativada à partir de julho.
Fique de olho para não perder o prazo.
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